Consulta e Audiência Públicas nº 01/2026

Assunto: Minuta de resolução que revisa e atualiza a Resolução ANP nº 785, de 2019, disciplinando os procedimentos aplicáveis à cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. 

Objetivos:  

1. Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que revisa e atualiza a Resolução ANP nº 785, de 2019, disciplinando os procedimentos aplicáveis à cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, a constituição de garantias sobre direitos emergentes desses contratos e a alteração do controle societário de concessionárias ou contratadas; 
2. Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões; 
3. Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública; e 
4. Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP. 

Documentos relacionados: 

• Minuta de resolução (SEI 5724332) 
• Nota Técnica nº 22/2024/SPL/ANP-RJ (SEI nº 4337634) 
• Nota Técnica nº 21/2025/SPL/ANP-RJ (SEI nº 5004266) 
• Nota Técnica nº 32/2025/SPL/ANP-RJ (SEI nº 5142359) 
• Nota Técnica nº 38/2025/SPL/ANP-RJ (SEI nº 5313260)  

Formulários

• Formulário eletrônico para envio de contribuições à Consulta Pública

Os comentários/sugestões sobre a minuta de resolução que revisa e atualiza a Resolução ANP nº 785/2019 deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico rodadas@anp.gov.br em formulário obtido no link acima.  Não serão aceitas contribuições em formulários fora do padrão fornecido pela ANP

Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública  

• Formulário eletrônico para inscrição dos interessados em participar da Audiência Pública

 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18 horas do dia 07/04/2026, por meio de formulário acima. 

Neste formulário, o interessado deverá informar nome, empresa ou instituição, perfil, e-mail e indicar a forma de participação pretendida durante a audiência, se participante como ouvinte ou como expositor.  

A ANP informa que todos os interessados poderão participar da audiência por meio da videoconferência via Teams e que o formulário para pré-cadastro tem a função de estimativa de número de interessados como participante ouvinte ou expositor.   

ATENÇÃO: o formulário para pré-cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 01/2026 será retirado do ar às 18 horas do dia 07/04/2026.  

Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura.  

Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18 horas do dia 09/04/2026 para o e-mail rodadas@anp.gov.br.  

Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pela Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.  

Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de um representante de cada instituição. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, a Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.  

Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.  

Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência.  

O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP para o e-mail rodadas@anp.gov.br.  

Demais informações: 

• Unidade responsável: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL) 
• Número do processo administrativo SEI: 48610.222308/2024-38 
• Período da Consulta Pública: 19/02/2026 a 06/04/2026 (45 dias) 
• Data da Audiência Pública: 16/04/2026  
• Horário da Audiência Pública: 14h a 17h
• Link para assistir a Audiência Pública pelo Teams  

Programação da Audiência Pública: