Consulta e Audiência Públicas nº 09/2026

Assunto: Consulta Pública e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre minuta de resolução que altera as periodicidades de apresentação de garantias financeiras e termo que assegurem os recursos financeiros para o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural estabelecidas na Resolução ANP n° 854, de 2021, relativa à Ação n° 1.18 da Agenda Regulatória da ANP do Biênio 2025-2026.

Objetivos: 

Obter contribuições sobre minuta de resolução que altera as periodicidades de apresentação de garantias financeiras e termo que assegurem os recursos financeiros para o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural estabelecidas na Resolução ANP n° 854, de 2021;
Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

Documentos relacionados:

• Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 9/2026 no DOU (SEI nº 5989431)
• Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 1/2026/SDP/ANP-RJ (SEI n°5620364)
• Nota Técnica n° 14/2026/SDP/ANP-RJ (SEI n° 5745851)
• Decisão de Diretoria nº 316/2026 (SEI nº 5969267)
• Parecer nº 0071/2026/PFANP/PGF/AGU (SEI nº 5884874)
• Minuta de resolução (SEI nº 5899962)
• Formulário eletrônico para envio das contribuições à Consulta Pública
• Formulário eletrônico para inscrição na Audiência Pública
• Número do processo administrativo: 48610.214137/2025-54

Demais informações:

• Unidade responsável: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)
• Período da Consulta Pública: 25/05 a 08/07/2026
• Data da Audiência Pública: 12/08/2026
• Horário da Audiência Pública: 14h a 18h
• Link para assistir à Audiência Pública pelo Teams

Programação da Audiência Pública