Consulta e Audiência Públicas nº 10/2026
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Programação
Assunto: Realização de Consulta e Audiência Pública de minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 946, de 5 de outubro de 2023, que dispõe sobre a comercialização de etanol anidro combustível e a formação de estoques para o período de entressafra da cana-de-açúcar (ação 4.10 da Agenda Regulatória 2025-2026).
Objetivos: Obter contribuições sobre minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 946, de 5 de outubro de 2023, que dispõe sobre a comercialização de etanol anidro combustível e a formação de estoques para o período de entressafra da cana-de-açúcar (ação 4.10 da Agenda Regulatória 2025-2026). Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
Documentos relacionados
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 10/2026 no DOU
- Relatório de Análise de Impacto Regulatório
- Decisão de Diretoria
- Voto nº 21/2026/DIR II
- Minuta de resolução
- Formulário eletrônico para envio das contribuições à Consulta Pública
- Formulário eletrônico para inscrição na Audiência Pública
- Número do processo administrativo: 48610.214127/2024-38
Demais informações:
- Unidade responsável: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
- Período da Consulta Pública: 27/05 a 10/07/2026
- Data da Audiência Pública: 03/08/2026
- Horário da Audiência Pública: 9h30 a 12h30
- Link para assistir à Audiência Pública pelo Teams
Programação da Audiência Pública
Início
Término
Atividade
9:30
9:45
Abertura da audiência pública pelo presidente
9:45
10:30
Exposição do tema pela SDL
10:30
12:00
Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
12:00
12:30
Debates e encerramento