Consulta e Audiência Públicas nº 14/2026
Dia
30/07
Publicado em
15/07/2026 11h23
Atualizado em
15/07/2026 15h41
Objetivo: obter contribuições sobre a minuta de resolução que altera a Portaria Técnica ANP nº 29/2001, em decorrência da publicação do Decreto nº 12.849, de 12 de fevereiro de 2026, conforme Ação Regulatória 1.19 da Agenda Regulatória da ANP no Biênio 2025-2026.
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Programação
Assunto: Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de contribuições sobre a minuta de resolução que altera a Portaria Técnica ANP nº
29/2001, em decorrência da publicação do Decreto nº 12.849, de 12 de fevereiro de 2026, conforme Ação Regulatória 1.19 da Agenda Regulatória da ANP no Biênio 2025-2026.Documentos relacionados:
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 14/2026 no DOU
- Nota técnica de Regulação nº 1/2026/SPG/ANP-RJ, referente à Ação Regulatória de Revisão da Portaria Técnica ANP nº 29/2001
- Parecer nº 168/2026 PFANP/PGF/AGU
- Minuta de resolução
- Formulário eletrônico para envio das contribuições à Consulta Pública
- Formulário eletrônico para inscrição na Audiência Pública (até 27/7)
- Número do processo administrativo: 48610.203595/2026-49
Demais informações:
- Unidade responsável: Superintendência de Participações Governamentais - SPG
- Período da Consulta Pública: 16/7/2026 a 27/7/2026
- Data da Audiência Pública: 30/7/2026
- Horário da Audiência Pública: 14h00 a 17h30
- Link para assistir à Audiência Pública pelo Teams
Programação da Audiência Pública
Início
Término
Atividade
14:00
14:15
Recepção e credenciamento
14:15
14h30
Abertura da audiência pública pelo presidente
14:30
15:00
Exposição do tema pela SPG
15:00
16:30
Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
16:30
17:30
Debates e encerramento
Consulta e Audiência Públicas nº 14/2026
Dia
30/07