Consulta e Audiência Públicas nº 15/2026
Dia
23/09
Publicado em
27/07/2026 14h16
Atualizado em
28/07/2026 10h29
Objetivo: Obter contribuições sobre minuta de revisão da Resolução ANP nº 903, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre as especificações dos combustíveis de uso aquaviário e suas regras de comercialização em território nacional.
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Programação
Assunto: Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de contribuições sobre a minuta de revisão da Resolução ANP nº 903, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre as especificações dos combustíveis de uso aquaviário e suas regras de comercialização em território nacional.
Documentos relacionados:
- Aviso da Consulta e Audiência Públicas nº 15/2026
- Nota técnica nº 01/2026
- Parecer jurídico da Procuradoria-Geral nº 185/2026
- Minuta do ato normativo
- Formulário eletrônico de envio de contribuições
- Formulário eletrônico de inscrição dos interessados em participar da audiência pública
- Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI : 48610.210010/2025-66
- Ação regulatória a que se refere: 4.2 Especificações dos combustíveis marítimos
Demais informações:
- Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos – SBQ
- Período da Consulta Pública: 28/7/2026 a 10/9/2026 (45 dias)
- Data da Audiência Pública: 23/9/2026
- Horário da Audiência Pública: 14h15 às 18h
- Link para assistir à Audiência Pública pelo Teams
Programação da Audiência Pública:
Início Término
Atividade 14h15 14h30 Abertura da audiência pública pelo presidente 14h45 15h Exposição do tema pela unidade organizacional
responsável15h 17h30 Pronunciamento dos expositores, por ordem de
recebimento de inscrições17h30 18h Debates e encerramento
Consulta e Audiência Públicas nº 15/2026
Dia
23/09