Consulta e Audiência Públicas nº 06/2026
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Programação
Assunto: revisão da Resolução ANP nº 759, de 2018 que estabelece os critérios para o tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte em ações de fiscalização da ANP.
Objetivos:
- Obter contribuições sobre a minuta de resolução que revisa e atualiza a Resolução ANP nº 759, de 2018 que estabelece os critérios para o tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte em ações de fiscalização da ANP;
- Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
Documentos relacionados:
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 06/2026 no DOU
- Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 2/2025/SFI-CPER/SFI/ANP-RJ
- Formulário eletrônico para envio das contribuições à Consulta Pública
- Formulário eletrônico para inscrição na Audiência Pública
- Parecer nº 00036/2026/PFANP/PGF/AGU
- Minuta de resolução
Demais informações:
- Unidade responsável: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
- Número do processo administrativo: 48610.210070/2025-89
- Período da Consulta Pública: 17/04 a 1/06/2026
- Data da Audiência Pública: 16/06/2026
- Horário da Audiência Pública: 14h a 17h30
- Link para assistir a Audiência Pública pelo Teams
Programação da Audiência Pública:
INÍCIO
TERMINO
ATIVIDADE
14h
14h15
Recepção e credenciamento dos participantes
14h15
14h30
Abertura da audiência pública pelo presidente
14h30
15h00
Exposição do tema pela unidade organizacional responsável.
15h00
17h00
Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
17h00
17h30
Debates e encerramentos
Forma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública
As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18 horas do dia 11 de junho de 2026, por meio de formulário próprio disponibilizado abaixo:
Neste formulário, o interessado deverá informar nome, empresa ou instituição, perfil, e-mail e indicar a forma de participação pretendida durante a audiência, se participante como ouvinte ou como expositor.
A ANP informa que todos os interessados poderão participar da audiência por meio da videoconferência via Teams e que o formulário para pré-cadastro tem a função de estimativa de número de interessados como participante ouvinte ou expositor.