Sistema de Legislação da ANP
Publicado em
17/08/2020 10h04
Atualizado em
10/01/2022 12h14
O Sistema de Legislação da ANP permite acessar atos normativos de forma rápida, dinâmica e descomplicada. A ferramenta oferece recursos que possibilitam fazer anotações, marcar favoritos, imprimir, salvar e enviar por e-mail o ato consultado. Além disso, é possível visualizar o texto compilado, as normas que alteram ou foram alteradas pelo ato e as versões anteriores do ato.
Também está disponível uma ferramenta de pesquisa mais completa, que permite a busca por ato normativo, por assunto ou por qualquer termo contido no texto do ato.
+ Consulte o Sistema de Legislação da ANP.
+ Veja também a legislação relacionada às rodadas de licitações da ANP.
+ Veja também a legislação relacionada a Distribuição e Revenda.