Sistema de Legislação da ANP

Publicado em 17/08/2020 10h04 Atualizado em 11/02/2021 12h22

O Sistema de Legislação da ANP permite acessar atos normativos de forma rápida, dinâmica e descomplicada. A ferramenta oferece recursos que possibilitam fazer anotações, marcar favoritos, imprimir, salvar e enviar por e-mail o ato consultado. Além disso, é possível visualizar o texto compilado, as normas que alteram ou foram alteradas pelo ato e as versões anteriores do ato.

Também está disponível uma ferramenta de pesquisa mais completa, que permite a busca por ato normativo, por assunto ou por qualquer termo contido no texto do ato. 

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+ Veja também a legislação relacionada às rodadas de licitações da ANP.
+ Veja também a legislação relacionada a Distribuição e Revenda.