Certificados da Produção ou Importação Eficiente de Biocombustíveis

O Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis é emitido por firma inspetora credenciada no RenovaBio como resultado do processo de Certificação de Biocombustíveis aprovado pela ANP.

É o documento que habilita o produtor ou importador de biocombustível autorizado pela ANP como emissor primário apto a solicitar a emissão de Crédito de Descarbonização (CBIO) em quantidade proporcional ao volume de biocombustível produzido ou importado e comercializado, nos termos definidos na Resolução ANP nº 984/2025.

O Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis pode ter validade de um a três anos, conforme dispõe o artigo 59 da Resolução ANP nº 984/2025.

• Confira os Certificados da Produção Eficiente de Biocombustíveis aprovados pela ANP (atualizado em 24/11/2025)