Distribuição e Revenda
AVISO
A Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) da ANP, em especial sua Coordenação de Revenda, tem recebido dos agentes regulados grande número de documentos com indícios de falsificação. Atenção! Essa prática configura crime, de acordo com a Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
Diante desse cenário, a ANP informa que todos os documentos com indícios de fraude recebidos serão encaminhados para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, para averiguação e medidas legais.
Enquanto a análise não for concluída, o agente não receberá a autorização pleiteada e não terá o cadastro atualizado. Caso comprovada a fraude, a ANP não concederá nova autorização. Em caso de agente já autorizado, a agência dará início a processo administrativo para sua revogação.
Subvenção diesel rodoviário 2026
Clique aqui para acessar informações sobre a subvenção à comercialização de óleo diesel rodoviário – 2026.
Abastecimento nacional
O abastecimento nacional de combustíveis é declarado como de utilidade pública pela legislação brasileira. Cabe à ANP garantir ao consumidor a qualidade e o fornecimento dos combustíveis em todo o Brasil.
No exercício dessa competência, a agência elabora e publica resoluções técnicas que regulam as atividades do sistema nacional de abastecimento de combustíveis. Esse sistema é composto, atualmente, por mais de 100 mil agentes econômicos, que operam em diferentes níveis.
Estão disponíveis informações e orientações sobre as atividades relacionadas aos seguintes agentes do abastecimento nacional de derivados de petróleo e biocombustíveis:
- Distribuidores: GLP, combustíveis líquidos, asfalto, combustíveis de aviação e solventes.
- Revendedores: GLP, combustíveis automotivos (gasolina, diesel, etanol e GNV) e de aviação (querosene e gasolina de aviação).
- Transportadores-Revendedores-Retalhistas: armazenamento, transporte e revenda.
- Lubrificantes: coletor, importador, produtor e refinadores.
Para consultar dados de vendas de combustíveis, clique aqui.
Acesse:
- Distribuidor
- Revendedor
- Transportador - Revendedor - Retalhista - TRR
- Transportador - Revendedor - Retalhista na Navegação Interior - TRRNI
- Comercialização de Biodiesel
- Comercialização de Etanol
- Lubrificantes
- Ponto de abastecimento
- Comunicação e investigação de incidentes
- Painéis Dinâmicos do Abastecimento
- Relatórios do Abastecimento
- Relatórios de Autorizações
- Fornecedor de etanol para fins automotivos (Resolução ANP nº 944/2023)