Fiscalização do abastecimento

Uma das atribuições da ANP é fiscalizar as atividades relacionadas ao abastecimento do mercado nacional de combustíveis. Essa atuação é descentralizada e organizada em sete Núcleos Regionais de Fiscalização (NRF), localizados nos seguintes estados e no Distrito Federal: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

No âmbito da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI), a fiscalização compreende três etapas articuladas, mas distintas:

• planejamento das ações;
• investigação e diagnóstico das irregularidades; e
• julgamento dos processos sancionadores.

O planejamento das ações de fiscalização é baseado em motivações objetivas, registradas formalmente nas ordens de serviço (OS). Essas motivações são identificadas por meio de estudos do mercado de combustíveis e da análise de diferentes fontes de informação, com o apoio de recursos tecnológicos.

Entre as fontes utilizadas estão:

• os bancos de dados da Ouvidoria da ANP e de instituições parceiras;
• o Sistema de Movimentação de Produtos (Simp);
• o cadastro e o histórico de fiscalização dos agentes econômicos;
• o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC); e
• outras bases de dados relevantes.

A ordem de serviço orienta a execução da ação de fiscalização. Durante essa etapa, a ANP investiga a atuação do agente econômico e identifica possíveis irregularidades. Os resultados são registrados formalmente em um documento de fiscalização (DF).

O julgamento do processo sancionador é a etapa final da fiscalização. Nessa fase, são garantidos ao agente econômico o contraditório e a ampla defesa. A ANP analisa se a autuação foi adequada e, quando cabível, aplica a penalidade e define o valor da multa.

Para combater irregularidades, a ANP pode atuar de forma independente ou em cooperação com outros órgãos públicos. Essa cooperação ocorre por meio de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e forças-tarefa.

Como órgão regulador, a ANP também fiscaliza com o objetivo de educar e orientar os agentes econômicos do setor. Além disso, atua para prevenir e reprimir condutas que violem a legislação, os contratos e as autorizações vigentes.

Os consumidores também participam do trabalho de fiscalização. As denúncias enviadas à Ouvidoria da ANP sobre empresas com indícios de irregularidades no mercado de combustíveis são consideradas no planejamento das ações. Essas informações ajudam a aumentar a eficácia do combate às fraudes e a outras irregularidades.

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelo Fale Conosco ou pelo telefone gratuito 0800-970-0267.

Acesse os principais conteúdos da fiscalização do abastecimento:

• Atualização cadastral de postos revendedores
• Orientações para postos revendedores no Rio Grande do Sul  
• Boletim Anual de Fiscalização — Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
• Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento
• Convênios e acordos de cooperação técnica
• Processos administrativos sancionadores
• Planejamento das ações de fiscalização
• Resultados das ações de fiscalização do abastecimento
• Forças-tarefa

Os vídeos abaixo mostram como é feita a fiscalização nos postos de combustíveis e nas revendas de gás de cozinha (GLP). Para ver outros vídeos sobre fiscalização do abastecimento, entre na página Consumidor.

 Amostra-testemunha

A amostra-testemunha é a amostra representativa de um produto, ou seja, apresenta as mesmas características do produto no local em que foi coletada. Normalmente, é coletada com o objetivo de servir como prova material em processos administrativos ou judiciais, podendo ser submetida a análise, para esclarecer dúvidas sobre sua natureza e origem. A amostra-testemunha deve ser coletada na presença de prepostos das partes interessadas, identificada e acondicionada de acordo com a legislação ou regulamento que propõe sua coleta. 

Saiba mais informações sobre amostra-testemunha na página Perguntas Frequentes. 

Veja orientações sobre a amostra-testemunha no vídeo abaixo.