2025
Audiência Pública nº 14/2025
Objetivo: obter subsídios e informações adicionais sobre a alteração do art. 68 da Resolução ANP nº 969/2024.
Data da Audiência Pública: 2/12/2025
Consulta e Audiência Públicas nº 13/2025
Objetivo: obter contribuições sobre minuta que regulamenta a individualização das metas de Certificado de Garantia de Origem (CGOB) para produtores e importadores de gás natural no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor de Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano instituído pela Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024.
Consulta Pública: 11/11/2025 a 26/12/2025
Data da Audiência Pública: 12/01/2026
Consulta Pública nº 12/2025
Objetivo: obter subsídios sobre a atualização da metodologia e critérios utilizados para a definição da taxa de retorno utilizando o Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) e sua aplicação ao Ciclo Regulatório 2026-2030.
Consulta Pública: 10/11/2025 a 25/11/2025
Consulta e Audiência Públicas nº 11/2025
Objetivo: obter subsídios para a revisão da Resolução ANP nº 795/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores e dá outras providências.
Consulta Pública: 30/9/2025 a 13/11/2025
Data da Audiência Pública: 5/12/2025
Consulta e Audiência Públicas nº 10/2025
Objetivo: obter subsídios para a revisão da Resolução ANP nº 688/2017, que estabelece os casos em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras de forma a ajustar sua conduta ao disposto na legislação aplicável e evitar a aplicação das penalidades.
Consulta Pública: 23/09/2025 a 06/11/2025
Data da Audiência Pública: 18/11/2025
Audiência Pública nº 09/2025
Objetivo: obter subsídios e informações adicionais sobre a atualização do edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão para outorga de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, em razão da inclusão de 275 blocos exploratórios e cinco áreas com acumulações marginais que obtiveram Manifestações Conjuntas MMA/MME favoráveis.
Data da Audiência Pública: 9/10/2025
Consulta Pública nº 08/2025
Objetivo: obter subsídios e informações adicionais sobre as propostas tarifárias e as propostas de valoração da base regulatória de ativos (BRA) das empresas Gasocidente do Mato Grosso Ltda. (GOM), Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS), Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e Transportadora Sul Brasileira de Gás S.A. (TSB), referente à revisão periódica quinquenal para o ciclo tarifário 2026-2030, em cumprimento ao disposto no art. 9°, § único, da Lei n° 14.134/2021.
Consulta Pública: 25/8/2025 a 8/10/2025
Consulta e Audiência Públicas nº 07/2025
Objetivo: obter subsídios para a revisão da Resolução ANP nº 856/2021, que estabelece as especificações do querosene de aviação JET A e JET A-1, dos querosenes de aviação alternativos e do querosene de aviação C (JET C), bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam esses produtos em território nacional.
Consulta Pública:13/08/2025 a 26/09/2025
Data da Audiência Pública: 8/10/2025
Consulta e Audiência Públicas nº 06/2025
Objetivo: obter subsídios sobre a minuta de resolução para regulamentação do acesso não discriminatório e negociado aos terminais de GNL e sobre a minuta de resolução que dispõe sobre a regulamentação da resolução de conflitos relacionados ao acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL.
Consulta Pública: 11/08/2025 a 24/09/2025
Data da Audiência Pública: 14/10/2025
Consulta e Audiência Públicas nº 05/2025
Objetivo: obter subsídios sobre a minuta de resolução que regulamenta os critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural e o procedimento para a aprovação de tarifas propostas pelos transportadores para gasodutos de transporte.>
Consulta Pública: 28/07/2025 a 10/09/2025 25/09/2025
Data da Audiência Pública:
Primeira sessão: 22/09/2025 (adiada para 08/10/2025) - 14h a 18h
Segunda sessão: 15/10/2025 - 9h a 12h
Consulta e Audiência Públicas nº 04/2025
Objetivo:alteração da Resolução ANP nº 807, de 2020, que dispõe sobre a especificação da gasolina de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional, quanto ao ajuste dos limites mínimos de RON e massa específica, em atendimento à Resolução CNPE nº 9, de 2025.
Consulta Pública: 25/07 a 01/08 (5 dias)
Data da Audiência Pública: 11/08/2025
Consulta Pública nº 03/2025 (prorrogada até 17/9/2025)
Assunto: Consulta Pública do Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural proposto pela ATGás.
Consulta Pública: 4/7/2025 a 18/8/2025 (prorrogada até 17/9/2025)
Consulta e Audiência Públicas nº 02/2025
Objetivo: obter subsídios sobre a minuta que altera as Resoluções ANP nºs 937, 938, 941, 942, 943, 950 e 957 de 5 de outubro de 2023, para fins de atualização do valor do capital social mínimo integralizado.
Consulta Pública: 01/07 a 14/08/2025 (45 dias)
Data da Audiência Pública: 02/09/2025
Consulta e Audiência Públicas nº 01/2025
Objetivo: obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução que regulamenta as diretrizes, os procedimentos e os limites das características técnicas de diâmetro, pressão e extensão a serem considerados para classificação de gasodutos de transporte.
Consulta Pública: 05/06 a 31/07/2025 (55 dias)
Audiência Pública: 13/08/2025, a partir de 14h
Segunda sessão da Audiência Pública: 27/8/2025, a partir de 9h