Consulta e Audiência Públicas nº 11/2025

Assunto: Revisão da Resolução ANP nº 795/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores e dá outras providências.

Documentos relacionados

• Aviso da Consulta e Audiência Públicas nº 11/2025
• Minuta de Resolução  
• Parecer nº 00246/2025/PFANP/PGF/AGU
• Relatório de Impacto Regulatório nº 5/2025/SDC
• Despacho nº 02091/2025/PFANP/PGF/AGU
• Formulário eletrônico para envio de contribuições à Consulta Pública
• Formulário eletrônico para inscrição na Audiência Pública
• Ação regulatória a que se refere: ação n° 4.6 da Agenda Regulatória
• Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.223244/2022-21
  
• Relatório da Consulta Pública nº 11/2025
• Relatório da Audiência Pública nº 11/2025

Demais informações

• Unidade responsável: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC)
• Período da Consulta Pública: 30/9/2025 a 13/11/2025
• Data da Audiência Pública: 5/12/2025
• Gravação da Audiência Pública no canal da ANP no YouTube