Consulta e Audiência Públicas nº 06/2025

Assunto: Consulta e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de Resolução que regulamenta o acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos Terminais de GNL e da minuta da Resolução para a regulamentar a resolução de conflitos relativos ao acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL. 

Documentos relacionados: 

• Aviso da Consulta e Audiência Públicas nº 6/2025
• Minuta de Resolução para regulamentar o acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos terminais de GNL (SEI 5098470)
• Minuta de Resolução para regulamentar a resolução de conflitos relativos ao acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL (SEI 5183061)
• Relatório de Análise do Impacto Regulatório (SEI 3612740) 
• Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral (SEI 5179946)
• Nota Técnica Conjunta nº 7/2025/ANP (SEI 4954281)
• Formulário eletrônico para envio de contribuições sobre a minuta de Resolução para regulamentar o acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos terminais de GNL
• Formulário eletrônico para envio de contribuições sobre a minuta de Resolução para a regulamentar a resolução de conflitos relativos ao acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural
• Formulário eletrônico para envio de inscrição da Audiência Pública
• Relatório de Consulta Pública
• Relatório da Audiência Pública  
• Ação regulatória a que se refere: Ação 2.4 da Agenda Regulatória da ANP (2025-2026)
• Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.205614/2022-48 

Demais informações:

• Unidade responsável: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
• Período da Consulta Pública: 11/08/2025 a 24/09/2025
• Data da Audiência Pública: 14/10/2025
• Horário da Audiência Pública: 14h às 17h

Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams)

 Programação da Audiência Pública