Consulta Pública nº 03/2025 (prorrogada até 17/9/2025)

Assunto: Consulta Pública do Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural proposto pela ATGás.

Objetivos:

A promoção da participação social no âmbito do processo administrativo 48610.209307/2024-06 tem por objetivos:

1. Obter contribuições sobre a proposta de Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural (Plano Coordenado Proposto), de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis;
2. Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP; e
3. Atender ao requerido pelo § 4ºdo art.15 da Leinº14.134, de 8 de abril de 2021, que determina que deve ser realizada consulta pública ao Plano Coordenado Proposto, antes da sua aprovação.
   
   

Documentos relacionados:

• Aviso de alteração da Consulta Pública nº 03/2025 (prorrogada até 17/9/2025)
• Aviso da Consulta Pública nº 03/2025
• Nota Técnica 2 (SEI 4624063)
• Parecer 00121/2025/PFANP/PGF/AGU (SEI 5014957) 
• Plano Coordenado Proposto pela ATGAS: anexo Revisão 1 (SEI 4280207)
• Fichas Anexas ao Plano Proposto (versão tarjada): fichas dos empreendimentos (SEI 4623424)
• Simulação de Condições Operacionais dos Projetos do Plano Coordenado das Transportadoras de Gás: RL-ATG-4710.00-OP05-SP2-002_RB (SEI 4982014)
• Características dos Projetos do Plano Coordenado das Transportadoras de Gás Natural: RL-ATG-4710.00-OP05-SP2-001_RB  (SEI 4982016)
• Carta ATGAS PRES 31 2025 (SEI 5110752)
• Fichas Anexas ao Plano Proposto (versão sem tarjas): fichas dos empreendimentos - sem tarjas (SEI 4279810)
• Relatório de Consulta Pública 
• Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.209307/2024-06
  

Esclarecimentos da TAG - Estação de compressão Itajuípe:

• Carta CE-TAG-DR-GAR-0428/2025 (5366118)
• Anexo 1 - Simulação Termohidráulica (5366119)
• Anexo 2 - Estudo Wood Mackenzie (5366120)

Demais informações:

• Período da Consulta Pública: 4/7 a 18/8/2025 (prorrogada até 17/9/2025)

• Unidade responsável: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM