Consulta e Audiência Públicas nº 13/2025
Dia
12/01
Publicado em
10/11/2025 11h38
Atualizado em
12/01/2026 18h35
Objetivo: obter contribuições sobre minuta que regulamenta a individualização das metas de Certificado de Garantia de Origem (CGOB) para produtores e importadores de gás natural no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor de Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano instituído pela Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024.
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Programação
Assunto: minuta que regulamenta a individualização das metas de Certificado de Garantia de Origem (CGOB) para produtores e importadores de gás natural no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor de Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Documentos relacionados:
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 13/2025
- Retificação Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 13/2025
- Nota Técnica de Regulação
- Minuta de Resolução
- Formulário de inscrições na Audiência Pública
- Formulário para envio de contribuições para a Consulta Pública
- Número do processo: 48610.213379/2025-21
- Contribuições Consolidadas Consulta Pública nº 13/2025
- Contribuições adicionais da ABiogás
- Contribuições adicionais da ENEVA
- Contribuições adicionais do IBP
- Relatório da Consulta Pública nº 13/2025
Demais informações:
- Unidade responsável: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM)
- Período da Consulta Pública: 11/11/2025 a 26/12/2025 (45 dias)
- Data da Audiência Pública: 12/01/2026
- Horário da Audiência Pública: 14h30
- Link para a gravação da Audiência Pública
Programação da Audiência Pública:
INÍCIO
TÉRMINO
ATIVIDADE
14h30
14h40
Recepção e credenciamento dos participantes
14h40
14h45
Abertura da audiência pública pelo presidente
14h45
15h15
Exposição do tema pela unidade organizacional responsável.
15h15
17h15
Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
17h15
17h30
Debates e encerramentos
Consulta e Audiência Públicas nº 13/2025
Dia
12/01