Consulta Pública nº 08/2025

Objetivo: obter subsídios e informações adicionais sobre as propostas tarifárias e as propostas de valoração da base regulatória de ativos (BRA) das empresas Gasocidente do Mato Grosso Ltda. (GOM), Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS), Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e Transportadora Sul Brasileira de Gás S.A. (TSB), referente à revisão periódica quinquenal para o ciclo tarifário 2026-2030, em cumprimento ao disposto no art. 9°, § único, da Lei n° 14.134/2021.

Documentos relacionados

• Aviso de Consulta Pública n° 08/2025  (SEI 5228036)
• Nota Técnica n° 1/2025/SIM-CTR/SIM/ANP-RJ  (SEI 5120538)
• Relatório de contribuições da Consulta Pública nº 08/2025 – parte 1
• Relatório de contribuições da Consulta Pública nº 08/2025 – parte 2
• Relatório de contribuições da Consulta Pública nº 08/2025 – parte 3
• Relatório de contribuições da Consulta Pública nº 08/2025 – parte 4
• Relatório consolidado de contribuições da Consulta Pública nº 08/2025 (atualizado em 07/11/2025)

Propostas tarifárias

TBG

• Proposta de Tarifa de Transporte Original - TBG (SEI 5133260)
• Proposta de Tarifa de Transporte Alternativa 01 - TBG (SEI 5133261)
• Proposta de Tarifa de Transporte Alternativa 02 - TBG (SEI 5133262)

Documentos Complementares TBG:

• Cálculo da Base Regulatória de Ativos TBG (SEI 5133256)
• Modelo Cálculo Tarifário 2° Ciclo Regulatório (Original) TBG (SEI 5133257)
• Modelo Tarifário Alternativa 01 - TBG (SEI 5133258)
• Modelo Tarifário Alternativa 02 - TBG (SEI 5133259)
• Quadro Comparativo 1° e 2° Ciclo Regulatório - TBG (SEI 5133263)
• Quadro Comparativo Propostas 2° Ciclo Regulatório - TBG (SEI 5133264)

NTS

• Nota Técnica da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGÁS) "Proposta de Metodologia para Taxa de Remuneração Regulatória para o Período Transitório e para o Ciclo Regulatório 2026-2030"  (SEI 5133882)
• Relatório Final da Economic Consulting Associates Limited (ECA) sobre "Estimated weighted average cost of capital (WACC) of the natural gas pipeline transportation companies in Brazil for the next regulatory cycle (2026-2030) (SEI 5133883)
• Relatório da ATGás e do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV-CERI) - Proposta para Determinação do Custo de Capital Regulatório das Concessionárias de Transporte de Gás Natural no Brasil dentro do Próximo Ciclo Tarifário SEI 5133884
• Relatório da NTS "Sobressalentes Críticos"  (SEI 5133888)
• Relatório da NTS "Inspeção de PIG"  (SEI 5133889)
• Relatório da NTS "Obras e Reparos Corretivos"  (SEI 5133890)
• Nota técnica da NTS "Justificativa de Investimento - Implementação do Gasoduto de Integração Norte Fluminense (GASINF)  (SEI 5133891)
• Nota técnica da NTS "Justificativa de Investimento - Ampliação GASBEL II: Estação Queluzito – Estação Congonhas"  (SEI 5133892)
• Nota técnica da NTS "Justificativa de Investimento - Ponto de Recebimento Macaé"  (SEI 5133893)
• Nota técnica da NTS "Justificativa de Investimento - Estação de Compressão Japeri" (SEI 5133894)
• Nota técnica da NTS "Justificativa de Investimento - Estação de Compressão Macaé" (SEI 5133895)
• Nota técnica da NTS "Justificativa de Investimento - Estação de Redução de Pressão São José dos Campos"  (SEI 5133896)
• Nota técnica da NTS "Justificativa do Estudo - Corredor Pré-Sal Sul" (SEI 5133899)
• Nota técnica da NTS "Justificativa do Estudo - Gasoduto Jacutinga-Uberlândia" (SEI 5133900)
• Nota técnica da NTS "Proposta Tarifária NTS Ciclo Regulatório 2026-2030" (SEI 5133901)
• Nota Técnica da NTS "Plano de Negócios e Proposta Tarifária Ciclo Regulatório 2026|2030"  (SEI 5133908)
• Proposta BRA - NTS  (SEI 5133909)

Documentos Complementares NTS:

• Planilha "Evolução da BRA" - NTS (SEI 5133886)
• Planilha "OPEX 2026-2030" - NTS (SEI 5133897)
• Planilha "Modelo de Cálculo Receita BRA Ciclo Regulatório" - NTS (SEI 5133902)
• Planilha "Reajuste das Tarifas dos Contratos Legados Vigentes" - NTS (SEI 5133903)
• Planilha "Modelo de Cálculo Capacidade de Referência com UTEs" - NTS (SEI 5133904)
• Planilha "Modelo de Cálculo Capacidade de Referência sem UTEs" - NTS (SEI 5133905)
• Planilha "Modelo de Cálculo Tarifário 100% Postal Capacidade de Referência com UTEs” - NTS  (SEI 5133906)
• Planilha "Modelo de Cálculo Tarifário 100% Postal Capacidade de Referência sem UTEs” - NTS (SEI 5133907)
• Planilha de valoração da BRA existente pelo método do custo histórico corrigido pela inflação (CHCI) - NTS (SEI 5133885)
• Planilha "Evolução da BRA" – NTS (SEI 5133887)
• Planilha "OPEX 2026-2030" - NTS (SEI 5133898)
• Planilha de Valoração da Base Regulatória de Ativos Existentes pelo Custo Novo de Reposição (CNR) - NTS (SEI 5133910)

TAG

• Nota Técnica – Proposta Valor da BRA - TAG  (SEI 4751717)
• Nota Técnica – Proposta Tarifária Rev1 – TAG  (SEI 5082413)

Documentos Complementares TAG:

• Proposta de RMP TAG_Rev2 (SEI 5133603)
• Proposta Tarifária TAG 26-30_Rev2 (SEI 5133604)
• Proposta de Tarifa de Empacotamento TAG - Cenário de Referência (SEI 5133605)
• Proposta de Tarifa de Empacotamento TAG - Cenário com Térmicas (SEI 5133606)
• Proposta de Tarifa de Empacotamento TAG - Cenário sem Térmicas (SEI 5133607)

 TSB

• Proposta de valor da base regulatória de ativos existentes da TSB - Objeto da revisão tarifária do ciclo 2026-2030 (SEI 5117444)
• Proposta de tarifa de transporte TSB - Trecho 1 - Uruguaiana/RS (SEI 5117445)
• Proposta de tarifa de transporte TSB - Trecho 3 - Canoas-Triunfo/RS (SEI 5117446)

Documentos Complementares TSB:

• Planilha de cálculo tarifário TSB - Trecho 1 (SEI 5117447)
• Planilha de cálculo tarifário TSB - Trecho 3 (SEI 5117448)

GOM

• Proposta Base Regulatória de Ativos – GOM  (SEI 5182482)

Documentos Complementares GOM:

• Proposta cálculo tarifário GOM (SEI 5182937)

Demais informações:

• Período da Consulta Pública: 25/8/2025 a 8/10/2025
• Formulário eletrônico para envio de contribuições à Consulta Pública 

• Unidade responsável: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM