Consulta e Audiência Públicas nº 04/2025
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Programação
Assunto: alteração da Resolução ANP nº 807, de 2020, que dispõe sobre a especificação da gasolina de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional, quanto ao ajuste dos limites mínimos de RON e massa específica, em atendimento à Resolução CNPE nº 9, de 2025.
Documentos relacionados:
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 04/2025
- Nota Técnica de Regulação nº 2/2025/SBQ-CPT-CQC/SBQ/ANP-DF (SEI 5107472)
- Parecer n.º 199/2025/PFANP/PGF/AGU (SEI 5135238)
- Minuta de resolução (SEI 5111124)
- Ação regulatória a que se refere: assunto não constava na Agenda Regulatória, tendo a inclusão sido aprovada na mesma RD que aprovou a realização de CP e AP, conforme Decisão de Diretoria 462/2025 (SEI 5167566)
- Formulário eletrônico de envio de contribuições
- Formulário eletrônico de inscrição para participação na audiência pública
- Relatório de contribuições recebidas durante a Consulta Pública nº 04/2025
- Processo SEI 48610.214418/2025-15
Demais informações:- Período da Consulta Pública: 25/07 a 01/08/2025
- Data da Audiência Pública: 11/08/2025
- Horário da Audiência Pública: 14h a 17h30
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Programação da Audiência Pública:
INÍCIO TÉRMINO ATIVIDADE
14h 14h15 Recepção e credenciamento dos participantes
14h15 14h30 Abertura da audiência pública pelo presidente
14h30 14h45 Exposição do tema pela unidade organizacional responsável
14h45 17h15 Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
17h15 17h30 Debates e encerramento
Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de produtos - SBQ