Consulta e Audiência Públicas nº 07/2025
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Programação
Assunto: Revisão da Resolução ANP nº 856/2021, que estabelece as especificações do querosene de aviação JET A e JET A-1, dos querosenes de aviação alternativos e do querosene de aviação C (JET C), bem como as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam esses produtos em território nacional.
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- Ação regulatória a que se refere: ação 4.3. Revisão da Resolução ANP nº 856/2021
- Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48600.200999/2022-76
Demais informações:
- Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
- Período da Consulta Pública: 13/08/2025 a 26/09/2025
- Data da Audiência Pública: 8/10/2025
- Horário da Audiência Pública: 14h às 17h45
Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams)
Programação da Audiência Pública
Início
Término
Atividade
14h
14h15
Recepção e credenciamento dos participantes
14h15
14h30
Abertura da Audiência Pública pelo presidente
14h30
15h
Exposição do tema pela unidade organizacional responsável
15h
17h30
Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
17h30
17h45
Debates e encerramento