Consulta e Audiência Públicas nº 15/2025

Dia 21/01

Publicado em 12/12/2025 09h56 Atualizado em 12/12/2025 11h42

Objetivo: Obter contribuições sobre minuta de resolução que tem por objetivo regulamentar os procedimentos operacionais e os requisitos técnicos para a emissão do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, instituído pela Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 12.614, de 5 de setembro de 2025.

Programação

Assunto: minuta de resolução que tem por objetivo regulamentar os procedimentos operacionais e os requisitos técnicos para a emissão do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), no âmbito do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano

Documentos relacionados:

Demais informações:

Unidade responsável: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
Período da Consulta Pública: 15/12/2025 a 05/01/2026 (20 dias)
Data da Audiência Pública: 21/01/2026
Horário da Audiência Pública: 14:30
Link para participação na Audiência Pública via Teams

Programação da Audiência Pública:

INÍCIO	TÉRMINO	ATIVIDADE
14h30	14h40	Recepção e credenciamento dos participantes
14h40	14h45	Abertura da audiência pública pelo presidente
14h45	15h15	Exposição do tema pela unidade organizacional responsável.
15h15	17h15	Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
17h15	17h30	Debates e encerramentos

Consulta e Audiência Públicas nº 15/2025

Dia 21/01