Consulta e Audiência Públicas nº 10/2025
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Programação
Assunto: Revisão da Resolução ANP nº 688, de 2017, que estabelece os casos em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras de forma a ajustar sua conduta ao disposto na legislação aplicável e evitar a aplicação das penalidades.
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Demais informações
- Unidade Responsável: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
- Período da Consulta Pública: 23/09/2025 a 06/11/2025
- Data da Audiência Pública: 18/11/2025
- Horário da Audiência Pública: 14h às 17h45
Programação da Audiência Pública
INÍCIO TÉRMINO ATIVIDADE
14h00 14h15 Recepção e credenciamento dos participantes
14h15 14h30 Abertura da audiência pública pelo presidente
14h30 15h00 Exposição do tema pela unidade organizacional responsável.
15h00 17h30 Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
17h30 17h45 Debates e encerramentosClique para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams)