Consulta e Audiência Públicas nº 5/2025

Assunto: Consulta e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução que visa a modernização da Resolução ANP nº 15/2014 e regulamentação dos critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural e do procedimento para aprovação de tarifas aplicáveis aos gasodutos de transporte.

Documentos relacionados:

• Aviso de alteração (DOU de 8/10/2025  - estabelece data da segunda sessão da Audiência)
• Aviso de alteração (prorrogação da Consulta Pública e alteração da data da Audiência)
• Aviso da Consulta e Audiência Públicas nº 05/2025
• Relatório de Análise do Impacto Regulatório
• Minuta de Resolução
• Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral
• Nota Técnica 4/2025
• Anexo - Justificativas da minuta
• Formulário eletrônico para envio de inscrição da Audiência Pública (Reaberto entre 8 e 9/10/2025).
• Ação regulatória a que se refere: Ação 2.2 da Agenda Regulatória da ANP (2025-2026)
• Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.217752/2024-31
  
• Relatório da Consulta Pública ANP nº 5/2025
• Sumário Executivo da Consulta Pública ANP nº 5/2025
• Relatório da Audiência Pública ANP nº 5/2025

Demais informações:

• Unidade responsável: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
• Período da Consulta Pública: 28/07/2025 a 10/09/2025 (o término da consulta pública foi adiado para 25/09/2025)
• Data da Audiência Pública 
  Primeira sessão: 22/09/2025 (adiada para 08/10/2025) - 14h a 18h - gravação da audiência
  Segunda sessão: 15/10/2025 - 9h a 12h - gravação da audiência
  

Permanecem válidas as inscrições realizadas para a 1ª sessão da Audiência Pública. Serão reabertas as inscrições para a Audiência Pública entre os dias 8 e 9 de outubro de 2025, no formulário eletrônico.

Programação da Audiência Pública - Primeira Sessão

Programação da Audiência Pública - Segunda Sessão