Consulta e Audiência Públicas nº 01/2025

Observação: A 2ª sessão da Audiência Pública nº 1/2025, conforme aprovado pela Decisão de Diretoria nº 518/2025, será no dia 27/8/2025.

Assunto: Consulta e Audiência Públicas para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução que regulamenta as diretrizes, os procedimentos e os limites das características técnicas de diâmetro, pressão e extensão a serem considerados para classificação de gasodutos de transporte.

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• Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) (4636765)
• Anexo 1 do RAIR - Comentários e  Contribuições - Workshop 26/04/23 (4635286)
• Minuta de Resolução (4838647)
• Parecer jurídico da Procuradoria-Geral (4878644)
• Ação regulatória a que se refere: Ação 2.15 da Agenda Regulatória 2022-2023 (estendida até 2024)
• Formulário eletrônico para envio de contribuições à Consulta Pública 
• Formulário eletrônico de inscrição para participação na Audiência Pública 
• O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.209997/2023-12
  
• Relatório da Consulta Pública nº 1/2025
• Sumário Executivo da Consulta Pública nº 1/2025
• Relatório da Audiência Pública nº 1/2025

Demais informações

• Período da Consulta Pública: 05/06 a 31/07/2025 (55 dias) 
  
  
• Data da 2ª sessão da Audiência Pública: 27/08/2025
• Horário da 2ª sessão da Audiência Pública: 9h a 12h
  Clique para participar da segunda sessão (via Teams)
  

Programação da da 2ª sessão da Audiência Pública:

INÍCIO   TÉRMINO  ATIVIDADE
9h          9h10           Abertura da 2ª sessão da audiência pública pelo presidente
9h10     11h50          Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
11h50    12h             Debates e encerramento

• Data da Audiência Pública: 13/08/2025
• Horário da Audiência Pública: 14h a 17h

Programação da Audiência Pública:

INÍCIO   TÉRMINO  ATIVIDADE
14h        14h15         Abertura da audiência pública pelo presidente
14h15    15h00         Exposição do tema pela unidade organizacional responsável
15h00    16h30         Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
16h30    17h             Encerramento

Unidade responsável: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM