Consulta e Audiência Públicas nº 02/2025

Assunto: Consulta e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta que altera as Resoluções ANP nºs 937, 938, 941, 942, 943, 950 e 957, de 5 de outubro de 2023, para fins de atualização do valor do capital social mínimo integralizado.

Documentos relacionados

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• Minuta de Resolução 
• Parecer jurídico da Procuradoria-Geral 
  
• Formulário eletrônico para envio de contribuições à Consulta Pública (com os artigos da minuta para sugestão) -encerrado em 14/8
• Formulário eletrônico de inscrição para participação na Audiência Pública -encerrado em 14/8 
• Relatório da Consulta Pública nº 02/2025
• Relatório da Audiência Pública nº 02/2025
• Número do processo administrativo e link de acesso no SEI: 48610.229680/2024-75
  
  

Demais informações

• Período da Consulta Pública: 01/07 a 14/08/2025 (45 dias) 
• Data da Audiência Pública: 02/09/2025
• Horário da Audiência Pública: 9h30 a 12h30
• Clique aqui para participar da Audiência Pública na data e horário informados (Teams) 

Programação da Audiência Pública

INÍCIO   TÉRMINO  ATIVIDADE
9h30      9h45           Abertura da audiência pública pelo presidente
9h45      10h30         Exposição do tema pela unidade organizacional responsável
10h30    12h             Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições
12h        12h30         Debates e encerramento

• Unidade responsável: Superintendência de Distribuição e Logística - SDL