Processos Transitados em Julgado
A presente página reúne os processos administrativos sancionadores no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária que já transitaram em julgado na esfera administrativa. Constam aqui as decisões definitivas, nas quais não há mais possibilidade de interposição de recurso, referentes a penalidades aplicadas a empresas em razão do descumprimento de normas legais, contratuais ou regulatórias. O objetivo é garantir transparência, publicidade e acesso às informações sobre as sanções administrativas efetivamente consolidadas, em conformidade com os princípios da administração pública.
Lista completa de processos
Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda. (CNPJ: 03.325.436/0001-49) - Contrato n° 12/2020
Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo e demais serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
SLP Serviços de Limpezas e Portaria Ltda. (CNPJ 30.388.625/0001‑33
Participação em certame para aquisição de máquinas pesadas, via Sistema de Registro de Preços, destinadas ao MAPA, Estados, Municípios e DF.
SLP Serviços de Limpezas e Portaria Ltda. (CNPJ 30.388.625/0001‑33)
Aquisição de máquinas pesadas (retroescavadeiras) via Sistema de Registro de Preços.
SLP Serviços de Limpezas e Portaria Ltda. (CNPJ 30.388.625/0001‑33)
Participação em certame para fornecimento de máquinas pesadas, via SRP, no âmbito do MAPA.