Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda. (CNPJ: 03.325.436/0001-49) - Contrato n° 12/2020

Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo e demais serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

Publicado em 13/04/2026 12h12

PROCESSO SEI Nº: 21000.006843/2025-56

CONTRATO Nº: 12/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo e demais serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

EMPRESA CONTRATADA: Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda.

SANÇÃO APLICADA: Multa no valor de R$ 53.202,24 (cinquenta e três mil duzentos e dois reais e vinte e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Item 24. do Termo de Referência, c/c os subitens 24.2., 24.2.2.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Atraso em 4 (quatro) dias o pagamento do vale alimentação dos colaboradores referentes ao mês de janeiro de 2025.

REGISTRO NO SICAF: Relatório SICAF - Multa (43921768).