SAFE

O projeto SAFE é uma iniciativa de cooperação internacional voltada à promoção de cadeias produtivas sustentáveis, rastreáveis, legais e livres de desmatamento. Implementado no Brasil por meio da parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por intermédio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, o projeto integra um programa global presente em dez países: Brasil, Burundi, Camarões, Equador, Indonésia, Peru, RDC, Uganda, Vietnã e Zâmbia, contribuindo para a construção de sistemas agroalimentares mais sustentáveis, inclusivos e resilientes. 

No Brasil, o SAFE integra a carteira de projetos de cooperação internacional coordenada pelo MAPA e atua na região da Transamazônica e Xingu, no estado do Pará, território estratégico para a produção agropecuária e para a conservação da Amazônia. Com execução entre 2022 e 2027, a iniciativa concentra esforços principalmente nas cadeias produtivas do cacau e da pecuária, promovendo ações voltadas à sustentabilidade, à rastreabilidade, à legalidade e à inclusão produtiva. 

A atuação do projeto busca fortalecer as capacidades de pequenos produtores rurais, cooperativas, associações e demais atores das cadeias produtivas para atender às crescentes exigências dos mercados nacionais e internacionais relacionadas à sustentabilidade, à transparência e à produção livre de desmatamento. Para isso, o SAFE combina ações de assistência técnica, fortalecimento institucional, governança territorial, acesso a mercados e apoio à formulação e implementação de políticas públicas. 

O SAFE integra a Iniciativa Europeia para Cadeias de Valor Livres de Desmatamento (TEI), estratégia coordenada pela União Europeia e seus Estados-membros para promover a transição para cadeias de valor sustentáveis e livres de desmatamento. A iniciativa apoia governos, setor privado, produtores rurais, povos indígenas e comunidades locais na criação de condições favoráveis à produção sustentável, à redução dos riscos de desmatamento e ao fortalecimento de investimentos em cadeias produtivas responsáveis. 

Como parte da TEI, o SAFE contribui para o Hub de Cadeias de Valor Livres de Desmatamento, plataforma voltada à articulação entre projetos, ao intercâmbio de experiências e à disseminação de conhecimento. O projeto também alimenta a biblioteca digital da iniciativa com publicações técnicas, estudos, guias, vídeos, podcasts, infográficos e outros produtos de conhecimento, ampliando o acesso a evidências, metodologias e boas práticas relacionadas à produção sustentável, à rastreabilidade e às cadeias de valor livres de desmatamento.  

Governança Institucional e Políticas Públicas 

O projeto SAFE Brasil conta com a contrapartida política do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio do Departamento de Recuperação de Áreas Degradadas, de Desenvolvimento Territorial e Florestal Sustentável (DEFLO), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O departamento coordena institucionalmente o projeto e assegura seu alinhamento às políticas públicas federais voltadas ao desenvolvimento rural sustentável. 

O DEFLO articula as ações do SAFE com outros departamentos do MAPA, como o Departamento de Produção Sustentável (DEPROS) e o Departamento de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas (DECAP), além de instituições públicas, setor produtivo e sociedade civil. Essa articulação fortalece a coordenação interinstitucional, amplia a efetividade das ações do projeto e assegura seu alinhamento às prioridades do Governo Federal.  

Entre as políticas públicas apoiadas destaca-se a Plataforma AgroBrasil + Sustentável, iniciativa do MAPA que reúne informações e instrumentos voltados à promoção da sustentabilidade agropecuária. O SAFE contribui para seu desenvolvimento por meio de apoio técnico, articulação institucional e incorporação de experiências e ferramentas relacionadas à rastreabilidade, regularização ambiental e produção livre de desmatamento. 

Desenvolvimento de Capacidades e Inclusão Social

O desenvolvimento de capacidades é um dos pilares do SAFE. O projeto oferece assistência técnica, capacitações, intercâmbios e unidades demonstrativas para agricultores familiares e comunidades rurais em assentamentos federais, promovendo a adoção de sistemas agroflorestais, recuperação de áreas degradadas, pecuária de baixa emissão de carbono, gestão sustentável da propriedade rural e regularização ambiental e fundiária. 

A inclusão social permeia todas as ações do projeto, com iniciativas voltadas à ampliação da participação de mulheres e jovens nas cadeias produtivas. Entre elas estão cursos de liderança, empreendedorismo, formação profissional, produção de chocolate fino e programas de jovens multiplicadores, além de diagnósticos sobre equidade de gênero em cadeias de valor. 

Fortalecimento das Cadeias Produtivas Sustentáveis 

O SAFE promove o fortalecimento das cadeias do cacau e da pecuária por meio do apoio a cooperativas e associações, acesso ao crédito rural, capacitação em gestão, parcerias comerciais inclusivas e desenvolvimento de mecanismos de rastreabilidade, legalidade e devida diligência socioambiental. 

Na cadeia do cacau, as ações priorizam sistemas agroflorestais, melhoria da qualidade da produção e fortalecimento da governança setorial. Na pecuária, o foco está na adoção de modelos produtivos sustentáveis e rastreáveis, ampliando a competitividade brasileira em mercados que demandam produtos livres de desmatamento. 

Rastreabilidade, Legalidade e Mercados Livres de Desmatamento

A rastreabilidade é um eixo estratégico do projeto. O SAFE apoia o desenvolvimento de ferramentas, protocolos, projetos-piloto e capacitações voltados à comprovação da origem sustentável dos produtos e ao atendimento de requisitos de devida diligência socioambiental, incluindo o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). Essas ações fortalecem a transparência das cadeias produtivas e a articulação entre produtores, cooperativas, empresas e órgãos públicos. 

Resultados e Impactos 

Entre os principais resultados alcançados, destacam-se a capacitação de mais de 1.500 pessoas, o atendimento a cerca de 300 famílias por meio de assistência técnica, o apoio a aproximadamente 10 mil hectares sob práticas produtivas sustentáveis, a implantação de unidades demonstrativas de cacau e de pecuária de baixa emissão de carbono, o fortalecimento de organizações locais e o desenvolvimento de instrumentos voltados à rastreabilidade e à conformidade socioambiental. 

Legado e Perspectivas 

O SAFE contribui para a construção de modelos de desenvolvimento territorial que conciliam a produção agropecuária, a conservação ambiental, a inclusão social e a geração de renda. Ao integrar assistência técnica, inovação, governança e articulação institucional, o projeto fortalece as condições para uma economia amazônica mais sustentável, resiliente e competitiva, preparada para atender às exigências de mercados que valorizam produtos livres de desmatamento.