AC Segurança Eireli. CNPJ 09.459.901/0001-10 - Contrato nº 17/2021

Contratação de serviços continuados de vigilância orgânica desarmada e com armamento não letal, armas de choque e spray de pimenta, (24 horas, 7 dias por semana), no intuito de atender às necessidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

Publicado em 13/04/2026 15h05

PROCESSO SEI Nº: 21000.057497/2025-74

CONTRATO Nº: 17/2021

OBJETO: Contratação de serviços continuados de vigilância orgânica desarmada e com armamento não letal, armas de choque e spray de pimenta, (24 horas, 7 dias por semana), no intuito de atender às necessidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

EMPRESA CONTRATADA: AC Segurança Eireli.

SANÇÃO APLICADA: Multa no valor de R$ 16.225,98 (dezesseis mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Subitem 13.12. do item 12., do Termo de Referência.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Atrasou em 03 (três) dias o pagamento dos salários referentes ao mês de julho de 2025.

REGISTRO NO SICAF: Registro Registro de Sanção no SICAF (49067387)