Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda. (CNPJ: 03.325.436/0001-49) - Contrato n° 12/2020

Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo e demais serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

Publicado em 13/04/2026 11h55

PROCESSO SEI Nº: 21000.001700/2025-58

CONTRATO Nº: 12/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo e demais serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

EMPRESA CONTRATADA: Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda.

SANÇÃO APLICADA: Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Órgão, pelo prazo de 2 (dois) anos.

FUNDAMENTO LEGAL: Item 24. do Termo de Referência, c/c os subitens 24.1.1., 24.2.2., 24.2.2.4., 24.2.3.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: A empresa atrasou em 6 dias o pagamento do salário referente ao mês de DEZEMBRO/2024.

REGISTRO NO SICAF: Registro Ocorrência SICAF (49197116)