SOTREQ S/A, (CNPJ nº 34.151.100/0013-74)

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Publicado em 15/04/2026 08h41

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

CONTEUDO: Processo administrativo sancionatório instaurado em desfavor de SOTREQ S/A, com base na Nota Técnica nº 65/2025, para apuração de infração no Pregão Eletrônico nº 90010/2024, tendo sido aplicada penalidade, providenciada sua publicação e efetuado o registro no SICAF.

EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A, (CNPJ nº 34.151.100/0013-74).

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicou a penalidade, pelo prazo de 50 (cinquenta) dias.

FUNDAMENTO LEGAL: Subitem 12.7 do Edital e art. 156, inciso III, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não encaminhamento da proposta para o item 113 do Pregão Eletrônico nº 90010/2024. O processo registra expressamente esse motivo no despacho de inscrição no SICAF, bem como o histórico do julgamento apontando que nenhum anexo foi enviado e que a empresa foi posteriormente desclassificada por não cumprimento do edital.

REGISTRO NO SICAF: Sei nº: 21000.007733/2025-10