Como Registrar sua Manifestação
Com a Publicação da Portaria Normativa Nº 116, de 18 de março de 2024, para o registro das manifestações de ouvidoria ou de pedidos de acesso à informação, o Ministério da Agricultura e Pecuária disponibiliza o canal de atendimento oficial do Governo Federal, a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – FALA.BR.
Por meio da Plataforma Fala.BR poderão ser registrados e acompanhados Elogios, Reclamações, Sugestões, Solicitações de Providências, Pedidos de Acesso à Informação, Pedidos de Simplificação de Serviços Públicos e Denúncias, lembrando que estas últimas podem ser registradas de forma identificada ou anônima.
Desse modo, para que você possa utilizar da melhor forma todas as facilidades que o Fala.BR oferece, recomendamos que registre sua manifestação diretamente no sistema. Caso queira entender melhor o funcionamento da Plataforma, basta consultar o manual da CGU, no formato de um passo-a-passo, que pode ser encontrado clicando aqui (https://wiki.cgu.gov.br/index.php/Fala.BR_-_Manual). Se você tiver algum problema técnico ou dúvida ao utilizar o sistema, entre em contato através do e-mail: suporte.e-ouv@cgu.gov.br
A plataforma Fala.BR permite aos cidadãos registrarem manifestações sobre serviços públicos e informações governamentais. Os tipologias disponíveis são:
A Ouvidoria do Ministério da Agricultura e Pecuária em 2022, adotou o uso do Módulo de Triagem e Tratamento da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Plataforma Fala.BR) para tramitar internamente as manifestações de ouvidoria: denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios, simplificação e comunicação de irregularidade.
O Módulo de Triagem e Tratamento do Fala.BR possibilita o encaminhamento interno de manifestações dentro da própria plataforma Fala.BR, assegurando que todas as etapas operacionais sejam executadas exclusivamente dentro desse ambiente, visando mitigar os riscos relacionados ao vazamento de dados e garantir os direitos dos cidadãos.
Dessa forma, elaboramos este manual para auxiliar as unidades organizacionais do MAPA na utilização desse Módulo.
