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Observatório Normativo do Cacau

Reúne os principais atos normativos relacionados à cadeia produtiva do cacau no Brasil, organizados por tema, com o objetivo de facilitar o acesso à legislação aplicável ao setor e consolidar, em um único ambiente, as normas de interesse da pesquisa, da inovação, da produção, da defesa fitossanitária e da comercialização.
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Publicado em 15/09/2026 10h15
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Amazonas

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