Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda. (CNPJ: 03.325.436/0001-49) - Contrato n° 12/2020

Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo e demais serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

Publicado em 13/04/2026 12h06

PROCESSO SEI Nº: 21000.012981/2025-74

CONTRATO Nº: 12/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo e demais serviços auxiliares, a serem executados nas dependências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

EMPRESA CONTRATADA: Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda.

SANÇÃO APLICADA: Multa no valor de R$ 39.901,68 (trinta e nove mil novecentos e um reais e sessenta e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Item 24. do Termo de Referência, c/c os subitens 24.2., 24.2.2.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: A empresa atrasou em em 03 (três) dias o pagamento das férias dos colaboradores referente ao mês de fevereiro de 2025

REGISTRO NO SICAF: Relatório de Ocorrência SICAF (45878148).