AW VARIEDADES LTDA — CNPJ nº 46.446.721/0001-20

Aquisição de itens da categoria “Alimentos para animais”, por Pregão SRP, em proveito dos laboratórios do LFDA-MG e órgãos participantes.

Publicado em 19/08/2026 12h54

PROCESSO SEI Nº: 21181.001137/2025-37

CONTRATO Nº: Ata de Registro de Preços nº 112/2025 / Pregão Eletrônico nº 90152/2025.

OBJETO: Aquisição de itens da categoria “Alimentos para animais”, por Pregão SRP, em proveito dos laboratórios do LFDA-MG e órgãos participantes.

CONTEUDO: A empresa foi vencedora dos itens 1, 2, 3 e 8 do Pregão nº 90152/2025, mas não realizou cadastro no SEI e, consequentemente, não assinou a Ata de Registro de Preços, apesar das tentativas de contato por e-mail e telefone.

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 30 dias, com prazo inicial em 25/02/2026 e final em 27/03/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: As sanções foram aplicadas com base em: Art. 156, inciso III, §4º, da Lei nº 14.133/2021.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Recusa/inércia injustificada quanto à assinatura da Ata de Registro de Preços, após convocação, ocasionando retardamento da aquisição e possível necessidade de retomada da fase do pregão para convocação de empresas remanescentes.

REGISTRO NO SICAF: Sei nº: 21181.001137/2025-37