Multiplena Comércio e Serviços LTDA. CNPJ nº 04.936.559/0001-89 - Contrato n° 37/2021

PROCESSO SEI Nº: 21000.115316/2022-99

CONTRATO Nº: 37/2021

Contratação de serviços de montagem, transporte, fornecimento e instalação de painéis de divisórias.

EMPRESA CONTRATADA:

MULTIPLENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ nº 04.936.559/0001-89

SANÇÕES APLICADAS:

multa no valor de R$ 8.365,79 (oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos);

multa no valor de R$ 516,93 (quinhentos e dezesseis reais e noventa e três centavos); e

suspensão de licitar e impedimento de contratar com o MAPA pelo prazo de 06 (seis) meses.

FUNDAMENTO LEGAL:

Descumprimento do item 19 do Termo de Referência, com previsão de aplicação de multa nos subitens 19.2.2 e seguintes, bem como de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o MAPA pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do item 19.2.3 do referido instrumento.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO:

Atraso na execução dos serviços de modernização das estruturas de divisórias do 2º andar do Edifício Sede do MAPA;

Má execução dos serviços demandados na OS nº 02/2021 (SEI 19281530) e na Proposta (SEI 20175503), realizados no térreo do Edifício Sede do MAPA.

REGISTRO NO SICAF:

Relatório de Ocorrência - Suspensão (33420511)

Relatório de Ocorrência - Multa (33420109)

Relatório de Ocorrência - Multa 2 (33420150)