SLP SERVIÇOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA. - CNPJ: 30.388.625/0001-33 - PE nº 90010/2024 - Processo SEI nº 21000.068127/2024-81.
PROCESSO SEI nº: 21000.068127/2024-81.
CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 90010/2024.
OBJETO: Registro de preços para aquisição de máquinas e equipamentos.
EMPRESA: SLP SERVIÇOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA. - CNPJ: 30.388.625/0001-33.
CONTEÚDO: Processo para apurar o não encaminhamento da proposta. A empresa permaneceu inerte e foi considerada revel. Após a publicação da sanção no DOU e o registro no SICAF, a DIPEN concluiu sua atuação.
SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar por seis meses, no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: A empresa foi convocada a encaminhar proposta para o item nº 27 do Pregão Eletrônico nº 90010/2024 e deixou de apresentá-la no prazo.
REGISTRO NO SICAF - PROCESSO SEI nº: 21000.068127/2024-81.