O que é o Promaq?
O Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ) é uma iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) voltada ao fortalecimento da atuação do poder público no meio rural, por meio da ampliação do acesso à mecanização agrícola e da qualificação da infraestrutura produtiva.
O programa apoia a execução de ações públicas estruturantes no meio rural, com foco em territórios que apresentam maior carência de mecanização ou que tenham sido impactados por eventos climáticos adversos, contribuindo para a ampliação da capacidade de ação do poder público nesses territórios.
Base legal
O PROMAQ foi instituído pela Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, que estabelece seus objetivos, diretrizes, público atendido e formas de execução no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Público atendido
O PROMAQ é destinado diretamente a entes públicos, responsáveis pela execução das ações no meio rural, incluindo:
- Prefeituras municipais;
- Estados e Distrito Federal;
- Consórcios públicos intermunicipais.
A priorização dos atendimentos considera critérios técnicos, tais como:
- menor nível de mecanização agrícola;
- carência de infraestrutura rural;
- impactos decorrentes de situações de emergência ou calamidade pública.
Ao direcionar os atendimentos com base nesses critérios, o PROMAQ contribui para fortalecer a atuação do poder público local em regiões que apresentam maior necessidade de apoio estrutural.
Os critérios de priorização, bem como os documentos e procedimentos necessários para a apresentação das propostas de doação, estão definidos na Instrução Normativa SPOA/SE/MAPA nº 2, de 11 de abril de 2025, que regulamenta a execução das doações
de maquinário agrícola no âmbito do PROMAQ.
Como funciona o programa
O PROMAQ é executado por meio de diferentes instrumentos administrativos, que incluem:
- doação de máquinas e equipamentos agrícolas a entes públicos;
- transferências voluntárias de recursos para aquisição de máquinas e equipamentos;
- criação e gestão de Atas de Registro de Preços, no âmbito da execução do programa, com o objetivo de facilitar o acesso de estados e municípios a máquinas e equipamentos agrícolas padronizados.
Ao fortalecer a capacidade de atuação dos entes públicos no meio rural, o PROMAQ possibilita a ampliação da oferta de ações públicas mecanizadas e a melhoria das condições de infraestrutura, gerando benefícios indiretos aos produtores rurais, cooperativas e associações locais.