O que é o Promaq?
O Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PRMAQ) é uma iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que tem como objetivo fortalecer a produção agropecuária brasileira por meio da ampliação do acesso à mecanização agrícola, promovendo aumento de produtividade, sustentabilidade e desenvolvimento regional.
O programa busca reduzir desigualdades no campo, apoiar a agricultura familiar e melhorar a infraestrutura produtiva, especialmente em regiões com menor nível de mecanização ou impactadas por eventos climáticos adversos.
Base legal
O PRMAQ foi instituído pela Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, que estabelece seus objetivos, diretrizes, público-alvo e formas de execução no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Público atendido
O programa é destinado a entes públicos e organizações coletivas, incluindo:
Prefeituras municipais;
Consórcios públicos intermunicipais;
Cooperativas agropecuárias;
Associações de produtores rurais e demais entidades representativas do setor agrícola.
A priorização dos atendimentos considera critérios como baixo índice de mecanização, carência de infraestrutura, impactos de emergências ou calamidades públicas e potencial de uso coletivo dos equipamentos. Como funciona o programa O PRMAQ é executado por meio de diferentes instrumentos, que incluem:
Doação de máquinas e equipamentos agrícolas;
Transferências voluntárias de recursos para aquisição de maquinário;
Atas de registro de preços, facilitando o acesso de estados e municípios a equipamentos padronizados.
Os equipamentos destinados ao programa devem ser utilizados de forma coletiva, garantindo benefício direto aos produtores rurais locais e às cadeias produtivas da região. Como participar Os interessados em participar do PRMAQ devem apresentar propostas ao Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme chamamentos públicos e prazos estabelecidos pelo programa. O processo de participação envolve:
Cadastro e envio de proposta pela entidade interessada;
Análise técnica e documental pelo MAPA;
Seleção conforme critérios de prioridade do programa;
Formalização do instrumento de repasse ou doação;
Entrega dos equipamentos e acompanhamento da execução.
As informações atualizadas sobre prazos, critérios e documentação necessária estão disponíveis nos canais oficiais do MAPA e no portal gov.br.