A Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASSPSD) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é o órgão de assistência direta e imediata à Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, responsável por articular as relações do Ministério com a sociedade civil, promovendo políticas de inclusão, diversidade e enfrentamento das desigualdades no setor agropecuário.

Atuamos para garantir que os diferentes segmentos sociais, especialmente mulheres, juventude rural, povos indígenas, comunidades quilombolas, população negra, pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+ sejam ouvidos e representados nas decisões que impactam o campo.

As competências da Assessoria de Participação Social e Diversidade estão definidas no Art. 4º do Decreto nº 11.351/2023. 

O que Fazemos

1. Articulação com a Sociedade Civil

• Fóruns de diálogo permanentes com movimentos sociais do campo;
• Consultas públicas para formulação de políticas afirmativas;
• Apoio à participação de mulheres, jovens e comunidades tradicionais nos espaços decisórios do MAPA;
• Implementação da Câmara Temática das Mulheres Rurais;
• Implementação da Câmara Setorial de Produção Agropecuária Indígena Sustentável;

2. Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

• Fomento à celebração de termos de colaboração com OSCs;
• Monitoramento e avaliação de projetos de inclusão produtiva;
• Incentivo à inovação social no agronegócio;

3. Ações Afirmativas no MAPA

• Implementação do Plano Ministerial de Ações Afirmativas;
• Criação do Comitê de Diversidade, Equidade e Inclusão (CDEI)
• Monitoramento de indicadores de diversidade (gênero, raça, etnia, território);
• Integração das diretrizes do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA);

4. Prevenção ao Assédio e à Discriminação

• Gestão da Rede de Acolhimento do MAPA junto ao Gabinete do Ministro;
• Capacitação contínua dos servidores em diversidade e direitos humanos;
• Desenvolvimento de ações de enfrentamento ao racismo e à violência de gênero no setor agropecuário;

5. Produção e Disseminação de Conhecimento

• Relatórios temáticos sobre inclusão e diversidade no campo;
• Publicação de dados e estudos sobre mulheres, juventude, raça e etnia no setor agropecuário;
• Difusão de boas práticas de inclusão produtiva e social;

Como Participar

Queremos ouvir você! Acesse nossos canais de participação (Brasil participativo):

• Consultas Públicas: contribua para a formulação de políticas afirmativas .
• Fóruns de Diálogo: participe dos espaços de escuta e construção coletiva.
• Rede de Acolhimento: conheça nossos canais para denúncias e apoio em casos de assédio e discriminação.

Documentos e Normas

Lei nº 7853/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social;

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa;

Lei nº 11.346/2006 -  Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

Lei nº 12.527/2011 - Lei de acesso as informações;

Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC;

Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

Lei nº 14.192/2021 - Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher;

Lei nº14.611/2023 - Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens;

Lei nº15.069/2024 - Política Nacional de Cuidados.

Decreto nº 3.289/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;

Decreto nº 6.040/2007 - Política Nacional para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;

Decreto nº 7.272/2010 -  Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN;

Decreto nº 4.377/2020 - Promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher;

Decreto nº 7.747/2012 - Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI;

Decreto nº 10.094/2019 - Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva;

Decreto nº 11.407/2023 - Sistema de Participação Social;

Decreto nº 11.463/2023 - Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal;

Decreto nº 11.640/2023 - Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios;

Decreto nº 11.785/2023 - Programa Federal de Ações Afirmativas;

Decreto nº 11.793/2023 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.

Decreto nº 12.122/2024 - Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM);

Guia Lilás – Prevenção ao Assédio e à Discriminação (CGU);

Portaria MAPA nº 766/2025 – Plano Setorial de Prevenção ao Assédio;

Portaria Interministerial SG-PR/MEC Nº 192/2025 -  Aprova o Documento de Referência da Extensão em Participação Social e estabelece diretrizes para sua implementação (Documento)

Notícias

Publicado em 07/04/2025 21h31

Ministro Carlos Fávaro anuncia criação da Câmara Setorial para Agropecuária Indígena

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