Defender Conservação e Limpeza Eireli (CNPJ 09.370.244/0001-30) - Contrato nº 28/2022

Contratação de serviços continuados na área de prevenção contra incêndio e pânico, abandono de edificação, o desenvolvimento e manutenção de boas práticas e métodos preventivos para a segurança do trabalho nas dependências da Contratante situadas no Distrito Federal, por meio do fornecimento e atuação de Brigada de Incêndio Particular (Bombeiro Civil) devidamente constituída, certificada e capacitada, e fornecimento de materiais e equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

Publicado em 10/04/2026 17h03 Atualizado em 10/04/2026 17h05

PROCESSO SEI Nº: 21000.042776/2024-52

CONTRATO Nº: 28/2022

OBJETO: Contratação de serviços continuados na área de prevenção contra incêndio e pânico, abandono de edificação, o desenvolvimento e manutenção de boas práticas e métodos preventivos para a segurança do trabalho nas dependências da Contratante situadas no Distrito Federal, por meio do fornecimento e atuação de Brigada de Incêndio Particular (Bombeiro Civil) devidamente constituída, certificada e capacitada, e fornecimento de materiais e equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.

EMPRESA CONTRATADA: Defender Conservação e Limpeza Eireli.

SANÇÃO APLICADA: Multa. Valor inicial - R$ 31.275,93 (trinta e um mil duzentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Subitem 23.2. ii., do Termo de Referência.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Atraso do pagamento dos salários dos seus colaboradores locados neste Órgão (referente ao mês de março de 2024).

REGISTRO NO SICAF: Relatório de Ocorrência (37560886)