PAEC Anos Anteriores

O Plano Anual de Educação Continuada por Competências (PAEC) foi o instrumento utilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para orientar a execução das capacitações e ações de desenvolvimento profissional de seus servidores e empregados públicos entre os anos de 2015 e 2019. Estruturado com base na gestão por competências, o PAEC buscava alinhar as ações de capacitação aos objetivos estratégicos da instituição, promovendo o desenvolvimento das competências necessárias para o aprimoramento do desempenho organizacional. O plano foi elaborado em conformidade com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), instituída pelo Decreto nº 5.707/2006, e com as diretrizes da Lei nº 8.112/1990. A partir de 2019, com a publicação do Decreto nº 9.991/2019, o PAEC foi substituído pelo Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), que passou a ser o principal instrumento de planejamento das ações de desenvolvimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Federal, ampliando a integração entre as necessidades de capacitação e o planejamento estratégico institucional.