AF EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ nº 29.127.216/0001-02 - Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Publicado em 13/04/2026 17h38

PROCESSO SEI Nº: 21000.068177/2024-69

Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

EMPRESA CONTRATADA: AF EMPREENDIMENTOS LTDA.

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

FUNDAMENTO LEGAL: Subitem 12.7. do Edital e art. 156, inciso III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: "(...) temos que a licitante ao ser provocada para o envio de sua proposta manifesta-se no sentido de ter cometido um engano com relação tipo do equipamento ofertado, onde informa ter praticado "erro de digitação" ao utilizar dados da tabela contida do Termo de Referência para lançar sua proposta no sistema, o que a levou a cadastrar proposta para um tipo de equipamento, "Retroescavadeira", que informa não comercializar, acreditando que se tratatasse de "Pá carregadeira", segundo manifestação sua contida do chat do sistema Comprasnet (...)".

REGISTRO NO SICAF: Relatório de Ocorrência de Penalidade (2410579)