SLP SERVICOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA (cNPJ: 30.388.625/0001-33)

Pregão Eletrônico nº 90010/2024 - Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Publicado em 15/04/2026 09h52 Atualizado em 19/08/2026 12h49

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024

OBJETO: Pregão Eletrônico nº 90010/2024 - Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal..

EMPRESA CONTRATADA: SLP SERVICOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA (cNPJ: 30.388.625/0001-33).

SANÇÃO APLICADA: Sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 6 (seis) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 (arts. 117, 143, 155 a 163); Decreto nº 11.246/2022.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Descumprimento de cláusulas contratuais; não correção de falhas apontadas pela fiscalização; infração às obrigações de entrega, garantia e manutenção, irregularidade fiscal impeditiva da continuidade contratual.

REGISTRO NO SICAF: Sei nº: 21000.068154/2024-54