SLP SERVICOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA (cNPJ: 30.388.625/0001-33)
CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024
OBJETO: Aquisição de máquinas pesadas e caminhões, com entrega descentralizada em âmbito nacional, por meio de Sistema de Registro de Preços.
EMPRESA CONTRATADA: SLP SERVICOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA (cNPJ: 30.388.625/0001-33).
SANÇÃO APLICADA: Sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 6 (seis) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 (arts. 117, 143, 155 a 163); Decreto nº 11.246/2022.
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Descumprimento de cláusulas contratuais; não correção de falhas apontadas pela fiscalização; infração às obrigações de entrega, garantia e manutenção, irregularidade fiscal impeditiva da continuidade contratual.
REGISTRO NO SICAF: Sei nº: 21000.068154/2024-54