AF EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ nº 29.127.216/0001-02 - Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
PROCESSO SEI Nº: 21000.068170/2024-47
Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com a carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
EMPRESA CONTRATADA: AF EMPREENDIMENTOS LTDA.
SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias.
FUNDAMENTO LEGAL: Subitem 12.7. do Edital e art. 156, inciso III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021.
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não encaminhamento da proposta para o item 08.
REGISTRO NO SICAF: Relatório de Ocorrência de Penalidade (42410420)