AFASTAMENTO PARA PÓS-GRADUAÇÃO

Afastamento para Pós-Graduação é o afastamento concedido ao servidor para participação em curso de pós-graduação stricto sensu, no País ou no exterior, ou para realização de estágio pós-doutoral, quando autorizado pela Administração. O afastamento tem como objetivo possibilitar a qualificação do servidor e o desenvolvimento de competências alinhadas às necessidades institucionais, observados os requisitos e procedimentos estabelecidos na legislação vigente. Para solicitar a realização de um afastamento para pós-graduação, siga o passo a passo abaixo.

1. Acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com suas credenciais e inicie um novo processo administrativo.

2. Preencha o documento "Solicitação para Capacitação Externa", utilizando o modelo disponível no SEI e informando os dados do curso de pós-graduação e do período de afastamento.

3. Anexe ao processo os documentos obrigatórios indicados no item V do documento "Solicitação para Capacitação Externa".

4. Anexe, quando o período de afastamento for superior a 30 (trinta) dias consecutivos, o Requerimento de exoneração ou dispensa do cargo em comissão ou da função de confiança.

5. Confira se toda a documentação obrigatória foi anexada e se as informações preenchidas estão corretas antes do envio do processo.

6. Encaminhe o processo para a unidade SEI CDP-ENAGRO, observando o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência em relação à data de início do afastamento.

7. Realize o curso de pós-graduação, após a autorização do afastamento.

8. Realize a prestação de contas em até 30 (trinta) dias após o término do afastamento, anexando ao mesmo processo a documentação exigida pelos normativos legais.

9. Encaminhe o processo para a unidade SEI DICAP para conclusão da prestação de contas.