SOTREQ S/A - (CNPJ: 34.151.100/0013-74) - Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento, carga, transporte e descarga, para atendimento do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Publicado em 13/04/2026 18h30

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas, incluindo fornecimento, carga, transporte e descarga, para atendimento do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, Estados, Municípios e Distrito Federal.

CONTEUDO: Processo administrativo de responsabilização instaurado em razão de descumprimento de obrigações editalícias no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A - (CNPJ nº 34.151.100/0013-74)

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal; Prazo: 90 (noventa) dias.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 155, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021; Art. 156, inciso III, §4º, da Lei nº 14.133/2021; Subitem 12.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não manutenção da proposta apresentada, consubstanciada na indicação de prazo de entrega incompatível com o prazo máximo de 45 dias.

REGISTRO NO SICAF: Sei nº: 21000.007817/2025-45