Como solicitar a participação no Promaq
A participação no Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) ocorre por meio de apresentação de proposta ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), conforme critérios, prazos e orientações estabelecidos em chamamentos públicos do programa.
O processo é transparente, digital e voltado a garantir que os equipamentos e recursos cheguem aos locais onde geram maior impacto social e produtivo.
Quem pode solicitar
Podem solicitar a participação no Promaq:
Prefeituras municipais;
Consórcios públicos intermunicipais;
Cooperativas agropecuárias;
Associações de produtores rurais e demais entidades representativas do setor agrícola.
As solicitações devem ter como foco o uso coletivo dos equipamentos, com benefícios diretos à produção rural local.
Etapas do processo de solicitação
1. Acompanhamento do chamamento público
O MAPA publica, em seus canais oficiais, os editais e chamamentos públicos do programa, nos quais constam os prazos, os tipos de equipamentos disponíveis e as condições de participação.
2. Cadastro e envio da proposta
A entidade interessada deve realizar o cadastro e envio da proposta por meio do sistema indicado no chamamento, apresentando as informações solicitadas, como:
Diagnóstico da necessidade de mecanização;
Público beneficiado;
Plano de uso coletivo dos equipamentos;
Informações institucionais e documentação exigida.
3. Análise técnica e documental
As propostas são avaliadas pelo MAPA com base em critérios técnicos e de priorização, como:
Grau de carência de mecanização agrícola;
Impacto socioeconômico da proposta;
Capacidade de gestão e uso adequado dos equipamentos;
Situações de emergência ou calamidade pública, quando aplicável.
4. Seleção e formalização
As propostas selecionadas passam pela formalização do instrumento de repasse ou doação, conforme a modalidade prevista no programa, respeitando a legislação vigente.
5. Entrega e acompanhamento
Após a formalização, ocorre a entrega dos equipamentos, seguida do acompanhamento e monitoramento do uso, garantindo que os bens atendam aos objetivos do programa e beneficiem os produtores rurais locais.
Informações importantes
A participação no Promaq está condicionada à disponibilidade orçamentária e ao atendimento aos critérios do programa.
Os equipamentos devem ser utilizados exclusivamente para fins públicos e coletivos, vedada sua destinação para uso privado individual.
Todas as etapas do processo seguem os princípios da transparência, legalidade e eficiência administrativa.
Onde acompanhar
As informações atualizadas sobre prazos, editais, documentação necessária e resultados das seleções estão disponíveis no portal gov.br e nos canais oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.