Como participar do PROMAQ
A execução das ações no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ) ocorre por meio da atuação de entes públicos, conforme as modalidades de implementação previstas no Programa e os atos administrativos específicos publicados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
A definição de critérios, prazos, procedimentos e instrumentos aplicáveis à execução das ações do PROMAQ é estabelecida por meio de atos normativos, chamamentos públicos, editais, termos, instrumentos congêneres ou outros atos administrativos, conforme a modalidade adotada, observada a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.
As orientações, prazos e informações atualizadas relativas à execução das ações do PROMAQ são divulgadas nos canais oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária e no portal gov.br.
O PROMAQ é implementado por meio de entes públicos responsáveis pela execução de ações no meio rural, incluindo prefeituras municipais, estados, Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais, observadas as atribuições e responsabilidades específicas de cada modalidade de atuação do Programa.
Informações PROMAQ:
- Transferências discricionárias: coordenacao.cgpi@agro.gov.br;
- Atas de Registro de Preços (ARP): licitacao@agro.gov.br;
- Doações diretas: beneficiarios.promaq@agro.gov.br.
Os contatos destinam-se exclusivamente ao esclarecimento de informações institucionais, não substituindo os atos formais de participação no Programa.