SOTREQ S/A - CNPJ: 34.151.100/0013-74 - PE nº 90010/2024 - Processo SEI nº 21000.007763/2025-18.
PROCESSO SEI Nº: 21000.007763/2025-18.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90010/2024.
OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), de máquinas pesadas e implementos agrícolas, para atendimento às necessidades do MAPA, Estados, Municípios e DF.
CONTEUDO: Processo sancionador instaurado para apurar não manutenção da proposta e descumprimento das condições editalícias, com instrução completa, defesa prévia, análise técnica e decisão administrativa.
EMPRESA CONTRATADA: SOTREQ S/A - CNPJ: 34.151.100/0013-74.
SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, no âmbito da União, pelo prazo de 75 dias, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021.
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não envio de documentos exigidos e não manutenção das condições da proposta, especialmente quanto ao prazo de fornecimento, contrariando cláusula essencial do edital.
REGISTRO NO SICAF - PROCESSO SEI Nº: 21000.007763/2025-18.