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Publicado em 24/04/2020 16h42 Atualizado em 07/10/2026 15h31

Portaria MAPA nº 951, de 14 de setembro de 2026 - Institui a Rede de Acesso à Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária e estabelece os procedimentos para tratamento dos pedidos de acesso à informação.

publicado 07/10/2026 12h38 Arquivo

Portaria MAPA nº 147, de 23 de abril de 2020 - Aprova as normas e procedimentos para o Fluxo de Pedidos de Acesso à Informação no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

publicado 07/10/2026 12h40 Arquivo

Portaria MAPA nº 34, de 10 de março de 2021 - Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e tratamento de informações e documentos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

publicado 07/10/2026 15h24 Arquivo

Aplicação da LAI na Administração Pública Federal - 4ª edição

publicado 04/11/2022 10h46 Arquivo
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