SLP SERVICOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA, (CNPJ nº 30.388.625/0001-33).

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Publicado em 14/04/2026 14h25

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

CONTEUDO: Processo administrativo sancionatório instaurado contra SLP SERVICOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA, em razão de conduta praticada no Pregão Eletrônico nº 90010/2024, com tramitação regular, citação por edital, revelia, aplicação de penalidade e posterior inscrição no SICAF.

EMPRESA CONTRATADA: SLP SERVICOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA, (CNPJ nº 30.388.625/0001-33).

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de 6 (seis) meses

FUNDAMENTO LEGAL: Subitem 12.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2024 e art. 156, inciso III, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não encaminhamento da proposta para o item 165 do Pregão Eletrônico nº 90010/2024. O processo registra que a empresa foi convocada para negociação e, depois, para envio de anexos, mas permaneceu sem atendimento, sendo considerada revel.

REGISTRO NO SICAF: Sei nº: 21000.068180/2024-82