SLP SERVICOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA, (CNPJ nº 30.388.625/0001-33).

Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Publicado em 14/04/2026 14h31

CONTRATO Nº: Pregão Eletrônico nº 90010/2024.

OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, de máquinas pesadas, incluindo o fornecimento com carga, transporte e descarga do bem, em atendimento às necessidades do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

CONTEUDO: Processo administrativo sancionatório instaurado contra SLP SERVICOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA, com fundamento na Nota Técnica nº 250/2024, voltado à apuração de infração ocorrida no Pregão Eletrônico nº 90010/2024, culminando na aplicação de penalidade e em sua inscrição no SICAF.

EMPRESA CONTRATADA: SLP SERVICOS DE LIMPEZAS E PORTARIA LTDA, (CNPJ nº 30.388.625/0001-33).

SANÇÃO APLICADA: Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de 6 (seis) meses

FUNDAMENTO LEGAL: Subitem 12.7 do Edital e art. 156, inciso III, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.

DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO: Não encaminhamento da proposta para o item 81 do Pregão Eletrônico nº 90010/2024. Os autos registram essa motivação como fundamento da sanção e consignam que a empresa foi revel.

*REGISTRO NO SICAF: Sei nº: 21000.068181/2024-27