Informações Classificadas

Área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).
Publicado em 30/03/2017 11h40 Atualizado em 11/05/2021 11h18

As informações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificadas em grau de sigilo, conforme preconiza os artigos 23 e 24 da Lei de Acesso à Informação-LAI (Lei nº 12.527/2011).

Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em cumprimento ao estabelecido no artigo 45, incisos I e II do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.

 

2021

Rol de Informações Classificadas (atualizado em 01/05/2021)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-Mapa informa que até o momento não houve informações classificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

Rol de Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses (atualizado em 01/05/2021)

 

2020

Rol de Informações Classificadas (atualizado em 01/05/2020)

Rol de Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses (atualizado em 01/05/2020)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-Mapa informa que até o momento não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

 

Pedido de Desclassificação de Informação

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.

Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física
Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa física
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail sic.mapa@agricultura.gov.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão/Mapa.

Publicações

 

• Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos sobre a LAI